Alteração na Lei Antimanicomial é retrocesso de direitos, diz Instituto dos Advogados

Instituto dos Advogados Brasileiros critica o PL 551/2024, apontando retrocessos em direitos de pessoas com transtornos mentais e riscos à autonomia profissional dos médicos

Justiça concede liminar para desinstitucionalização de pacientes psiquiátricos abrigados irregularmente

Os referidos pacientes já tiveram suas penas extintas pela VEP, ainda permanecem internados, sem inclusão na rede de saúde mental extra-hospitalar

Senado aprova audiência judicial por videoconferência

Senado aprova audiência judicial.

O Ativismo Judicial do Supremo Tribunal Federal e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

algumas características do sistema de controle de constitucionalidade a luz da Carta Magna deste país

O Controle de Constitucionalidade pelo Poder Judiciário: primeiras reflexões à ADPF

da decisão da Suprema Corte no caso Marbury v. Madison, sendo este sistema jurídico de controle de

Considerações sobre a tutela do dano moral transindividual no processo coletivo brasileiro

O presente artigo aborda a tutela do dano moral no sistema processual coletivo brasileiro e tenta

O Estado Contemporâneo e o Instituto da Separação de Poderes

sistema de freios e contrapesos, revisitando conceitos passados traçando um paralelo com o que é aplicado

Projeto suspende prescrição de crime em caso de fuga do condenado ou de revogação do livramento condicional

O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), que hoje estabelece que a prescrição nesses casos é regulada pelo tempo que resta da pena.

Ministra do STF nega habeas corpus a Jefferson

Advogado José Geraldo Forte questionava a negativa de prisão domiciliar ao delator do mensalão

Tribunal ordena disponibilização de vaga para detento no semiaberto em 60 dias

Sentença do presidiário determinava que pena fosse cumprida no semiaberto, porém ele se encontra ainda no regime fechado

Pleito de cassação da decisão de interdição parcial de cadeia pública exclusão ou redução da pena de multa.

Ação de mandado de segurança. Decisum mantido. Ordem denegada.

Copa: OAS deve garantir vagas para apenados

De acordo com o Termo, no edital da licitação formulado pela empresa ganhadora já deveria contemplar a reserva dessas vagas. O que não aconteceu com a OAS e acabou gerando o TAC 01/2010

Homem que matou adolescentes no Baixo Madeira é condenado a 78 anos

Condenação de acusado por homicídio, ocultação de cadáver, cárcere privado para fins libidinosos, estupro qualificado e corrupção de menor.

OAB SP não faz restrições à revista pessoal eletrônica dos advogados em unidades prisionais

Trabalhador braçal pega 5 anos por homicídio

Motorista condenado a 8 anos por homicídio

Como a reforma tributária vai afetar o seu patrimônio?

importância de analisar novas opções de investimento onde o sistema tributário está mais maduro e imune às oscilações de mercado

A Metamorfose de Franz Kafka e a importância da tutela jurídica do trabalhador

superação do sistema feudal e suas práticas de servidão e, pelo capitalismo, principalmente pela Revolução

O crack, a demagogia e o direito penal medieval

do conflito e transferi-lo para o Estado, esperando a enganosamente salvadora intervenção do sistema penal"

Legitimidade para a ação civil pública: Aspectos relevantes da representatividade das associações

sistema brasileiro, em seguida, apontam-se os entes legitimados da Lei nº. 7.347/85, para, então